As dúvidas em relação a contribuição através do MEI e os seus reflexos previdenciários sempre surgem. Então fiz um esquema para não restar dúvidas. O MEI significa Microempreendedor Individual, aquele trabalhador por “conta própria”, que possui no máximo um funcionário e fatura até 81 mil reais anualmente, ou R$ 6.750 mensalmente. As atividades que o […]
No Artigo 197 do Código Penal ele é caracterizado como um dos crimes contra a organização do trabalho. Consiste no ato de constranger alguém através de violência ou grave ameaça para que exerça ou não ofício, profissão, arte ou indústria, ou então a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou dias. A pena aplicada […]
A guarda compartilhada tem o objetivo de dar aos pais o mesmo direito de decisão sobre a vida dos filhos, isso quer dizer que mesmo após a separação, os dois são responsáveis por zelar pelos direitos da criança (educação, saúde, lazer, etc). Ou seja, os pais possuem as mesmas responsabilidades e também os mesmos direitos. […]
Além do site Não Me Perturbe, os consumidores podem tomar outras providências para evitar o recebimento das ligações abusivas. As opções são: entrar em contato com a empresa, ou registrar uma reclamação no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).Em casos mais insistentes, entrar com uma ação judicial contra […]
A duração da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo de beneficiário: 1) Para marido ou mulher, companheiro (a), cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia:– Duração de quatro meses: se a morte ocorrer sem que o segurado tenha feito 18 contribuições mensais à Previdência ou se o casamentou ou […]
O banco tem 5 dias para devolver o dinheiro segundo o Banco Central Mas ao se deparar com esta situação, verifique na agência com o seu gerente ou funcionário e explique a situação. Se o banco tiver fechado, ligue para a Ouvidoria e faça o mesmo procedimento que faria com a agência aberta Entretanto, se […]
A morte de um ente querido é sempre um assunto delicado, é um momento doloroso em que muitos procedimentos deverão ser realizados e que nem sempre estamos preparados. Assim, é comum adiarmos ao máximo as decisões que devemos tomar, evitando qualquer situação que possa implicar em maiores preocupações e dissabores entre os envolvidos. Por isso […]
Minha aposentadoria pode ser penhorada para quitação de dívidas? A penhora é um instrumento jurídico que tem por finalidade conservar um bem do devedor para que seja utilizado no pagamento da dívida executada judicialmente. São impenhoráveis os salários, os vencimentos, os proventos de aposentadoria e as pensões, com exceção dos casos em que a dívida […]
Assédio moral As principais formas de assédio moral no trabalho são: Não dar nenhuma tarefa ao trabalhador, deixando-o com sentimento de inutilidade; Dar instruções erradas com o fim de prejudicar; Atribuir erros que o trabalhador não cometeu; Críticas em público; Brincadeiras de mau gosto; Impor horários sem justificativas; Transferência de setor para isolá-lo dos demais; […]
